É o instrumento particular ou público pelo qual alguém se compromete a adquirir o imóvel de outra pessoa (jurídica ou física), que se obriga a transferi-lo após o recebimento do preço ajustado, observando as condições ali pactuadas. Após o contrato ser assinado por ambas as partes, o comprador passa a ser o titular de direitos aquisitivos do imóvel.