Caro Titular, a MAC Empreendimentos apresenta seu Programa de Proteção de Dados Pessoais em consonância com a legislação nacional em vigor, especialmente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de pautar o comportamento esperado de todos os colaboradores, prestadores de serviço e empresas parceiras envolvidas no tratamento de dados pessoais.
CONCEITOS
Dado pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico
O Titular, qualquer pessoa natural, protegida pelo princípio da autodeterminação informativa, incluídos, clientes, colaboradores, prestadores de serviço e demais pessoas que coletamos dados pessoais.
O Controlador, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O própria MAC Empreendimentos realiza a tomada de decisões no tratamento dos dados.
O Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Nessa categoria se inclui as empresas parceiras, prestadores de serviço e terceirizados que auxiliam a MAC Empreendimentos na realização de sua atividade empresarial.
O Encarregado (DPO) é a pessoa natural ou jurídica responsável de fazer a intermediação entre o titular e os agentes de tratamento, mas também entre estes agentes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. O própria MAC Empreendimentos desempenha essa atividade como encarregada.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD tem a missão de regular o setor de tratamento de dados pessoais. Está autorizada, portanto, a agir em proteção aos princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.
PRINCÍPIOS
No tratamento de dados realizado pela MAC Empreendimentos devem ser observados os princípios fundamentais de boa-fé; necessidade; finalidade; adequação; prevenção; transparência; segurança; não discriminação; livre acesso e qualidade dos dados; e a responsabilização e prevenção de contas.
Deste modo, são determinações orientativas aos colaboradores e operadores que:
• Não realizem atividades com objetivo de lesar o Titular ou que visem interesses escusos diversos;
• Realizem o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular no momento da coleta, se abstendo de realizar tratamentos de forma incompatível a tais finalidades;
• Sejam utilizados os recursos mínimos necessários para atender a finalidade do tratamento;
• Não se realize a atividade de tratamento de dados fora do ambiente monitorado pela controladora ou pelas empresas parceiras, diminuindo o risco de eventuais incidentes de vazamento;
• Seja garantido ao titular o acesso facilitado e gratuito à confirmação de tratamento de dados, bem como a cientificação quanto à forma e duração do tratamento e integralidade de seus dados pessoais, estando assegurada a exatidão, clareza, relevância e atualização destes;
• As atividades de tratamento de dados pessoais jamais sejam realizadas com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Agir com integridade, distinção, sigilo e confidencialidade em todos os trabalhos e atividades desenvolvidos durante a execução contratual; e
• Se prese pela veracidade, segurança e adequação dos dados que tiverem coletados em nome da MAC Empreendimentos.
COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
No âmbito do tratamento de dados pela MAC Empreendimentos são coletados:
Dados de Clientes:
Para realização dos serviços de oferta de produtos imobiliários, a MAC Empreendimentos se utiliza de dados pessoais de seus clientes coletados ou compartilhados com a empresa, contudo, sempre registrando o expresso consentimento.
Os dados são tratados sempre para a finalidade exclusiva para o qual foram coletados, sendo seguido um programa rígido de tratamento de dados.
O compartilhamento somente é feito nas hipóteses expressamente informadas quando do registro do consentimento.
Dados de Colaboradores
A MAC Empreendimentos realizada a coleta de dados pessoais, sensíveis e de dependentes, incluindo de crianças, de seus colaboradores para a contratação regular e o cumprimento de obrigações legais.
Dados de Candidatos à Vagas
A MAC Empreendimentos realizada a coleta de dados pessoais de pretensos candidatos a vagas de emprego.
Dados de Prestadores de Serviço e Parceiros Comerciais São coletados dados pessoais de prestadores de serviço autônomos ou parceiros comerciais que eventualmente auxiliam a MAC Empreendimentos na realização de sua atividade empresarial.
Dados de Corretores e Prepostos de Imobiliárias
Essa categoria de titulares de dados são pessoas participantes da cadeia de fornecimento de um produto imobiliário que eventualmente compartilham seus dados com a MAC Empreendimentos para o atingimento de sua atividade comercial.
FINALIDADE
Os dados são tratados exclusivamente para a finalidade informada quando do registro do consentimento e para o cumprimento de obrigações contratuais com os titulares dos dados pessoais, cumprimento de uma exigência legal especifica e/ou prevenção de defesa em processo judicial.
COMPARTILHAMENTO
Os dados pessoais tratados poderão ser compartilhados com operadores que auxiliam a MAC Empreendimentos na realização de sua atividade empresarial (Ex. imobiliárias, corretores, contabilidade, escritório de advocacia, órgãos governamentais e entre outros) ou para o cumprimento de obrigação contratual com o titular do dado (Ex.: instituição bancária).
COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL
No âmbito do tratamento de dados pela MAC Empreendimentos são utilizadas aplicações que podem manter backup em nuvem de servidores com base em países estrangeiros. Contudo, a MAC Empreendimentos realizada a auditoria e controle de segurança das aplicações para que o armazenamento ocorra em servidores em países com rígido controle da Proteção de Dados.
ARMAZENAMENTO
A MAC Empreendimentos operacionaliza sua produção por meio do uso de um software, pelo qual é realizado diariamente um backup.
Os dados pessoais também permanecem armazenados em ambiente físico controlado pela MAC Empreendimentos até o encerramento das obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
TEMPO DE GUARDA
Os dados tratados são mantidos armazenados conforme política de retenção de dados, revisada constantemente conforme categoria, qualidade e necessidade do tratamento dos dados coletados. Contudo, poderá ser ultrapassado o prazo máximo de retenção dos dados caso necessário para defesa em processos arbitrais, administrativos ou judiciais. Ou ainda para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A MAC Empreendimentos realiza um conjunto de medidas de segurança organizacionais e técnicas com o fim de manter o controle permanente do Programa de Proteção de Dados.
Dentre as principais medidas, se encontram:
Desenvolvimento de Medidas de Segurança da Informação, consubstanciado no controle de acesso lógico aos serviços; utilização dos ativos de TI; acesso às informações/dados; utilização da Internet e Intranet; utilização do e-mail corporativo; utilização das impressoras; acesso aos sistemas de informação; e definição de regras de backup.
Treinamento de Colaboradores, realizado permanentemente com antigos e novos funcionários com o fim de garantir o compartilhamento da cultura de proteção de dados e replicação das medidas descritas no Programa de Proteção de Dados. Adequação de Contratos, em que busca garantir a total adequação às disposições elencadas na Lei Geral de Proteção de Dados, informando aos colaboradores expressamente acerca de seus direitos, exigindo dos operadores a conformidade com o presente Programa de Proteção de Dados, bem como listando os deveres de confidencialidade e cuidado no tratamento de dados pelos colaboradores.
Por fim, se esclarece que continuamente estão sendo implantadas e atualizadas medidas administrativas, técnicas e de segurança física e digital para ajudar a proteger as informações contra eventos que importem em risco e ameaça ao sistema de proteção de dados
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Caso tenha qualquer dúvida ou comentário sobre o Programa de Privacidade e Proteção de Dados, nossas práticas e/ou deseja exercer seus direitos como titular dos dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
ENCARREGADO
MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Endereço: Av. Assis Chateaubriand, Nº 2.015, Setor Oeste, Goiânia (Go), CEP: 74.130-012
Telefone: (62) 3285-5700
Sítio eletrônico: https://mac.imb.br